como emitir o DARF

Como emitir o DARF retido na folha de pagamento

O DARF é um documento emitido em forma de guia usado para arrecadar impostos, taxas e contribuições envolvidas nas operações…

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O DARF é um documento emitido em forma de guia usado para arrecadar impostos, taxas e contribuições envolvidas nas operações financeiras.

Sendo assim, o DARF é um dos principais instrumentos de recolhimento da Receita Federal, seu uso é obrigatório tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

Documentos emitidos pelo DARF

Através do DARF são pagos uma série de tributos e encargos obrigatórios conforme o tipo de empresa:

  • IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física); -> (não é gerado pelo nosso sistema);
  • IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • COFINS (Contribuição para o financiamento de Seguridade Social);
  • CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido);
  • IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros).

Nesse sentido, o profissional da contabilidade é fundamental para realizar o processo corretamente.

Contudo, existem dois tipos de DARF: DARF simples e DARF comum.

DARF Simples 

O DARF simples foi criado em 1997, sendo usado por empresas que se enquadram no regime tributário especial. 

Todavia, as empresas pagam seus impostos como IRPJ e COFINS em uma única guia.

Entretanto, com a chegada do Simples Nacional em 2011 o DARF comum foi substituído pelo DAS.

O DAS se trata do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Assim, o DARF simples permite o recolhimento unificado das receitas do Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos além das Contribuições Das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Ele é impresso por formulário em duas guias, ou pode ser preenchido eletronicamente através da internet.

De maneira geral, o DARF simples está integrado às atividades situadas no Simples Nacional.

DARF Comum

Também está em vigor desde 1997, sendo utilizado para o pagamento de receitas não optantes pelo Simples Nacional.

Desse modo, ele é usado tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas.

Assim, sua principal função é recolher os impostos vindos na alfândega de importação de mercadorias, PIS, IR, entre outros.

Portanto, assim como o DARF SIMPLES, o DARF comum pode ser emitido através da internet.

DARF online

O DARF online está relacionado diretamente com os procedimentos necessários para a emissão da guia do documento pela internet.

Sendo assim, ele se faz imprescindível em qualquer empresa que precise pagar impostos para o governo federal, sob qualquer área de atuação.

Entretanto, partes dos campos da guia são preenchidos automaticamente pelo programa no site da Receita Federal, contribuindo para que erros não ocorram.

Como preencher o DARF corretamente?

Para a emissão do documento, é necessário ter em mãos uma série de dados sobre o titular da operação.

Esses dados são aqueles que identificam a  empresa ou a pessoa como:

  • Nome;
  • CPF ou CNPJ;
  • Competência do imposto;
  • Código de pagamento;
  • Data de vencimento;
  • Número de referência.

A emissão do DARF é feita de forma rápida e prática, de modo que a Receita Federal disponibiliza 2 ferramentas para a sua emissão:

Sicalc 

É um software criado pela Receita e é, também, o caminho mais usado para a emissão do DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal). 

Contudo, é necessário baixar o programa e o instalar no seu computador para emitir o DARF e outras tarefas como as guias de pagamento de outros impostos.

Então, o sistema é atualizado sempre no primeiro dia útil de cada mês, quando é possível acompanhar o índice da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Dessa maneira, o cálculo sobre o imposto ao qual será necessário a emissão do DARF é gerado de forma exata.

Sicalcweb

A Sicalcweb é uma ferramenta presente no site da Receita por onde também é permitido a realização do cálculo e impressão do DARF na hora.

Assim, você só precisa acessar o site e preencher os campos de identificação solicitados.

Porém, quem opta pela Sicalcweb deve pagar a guia do DARF em um dos bancos credenciados.

Detalhe: o DARF só será gerado no sicalc web com código de barras, pelo sistema não gera a guia com código de barras, gera-se apenas a DARF normal, porém, não facilita em nada para o cliente.

Passo a passo para emitir o DARF retido na folha de pagamento

1. Cálculo da folha de pagamento

Primeiro de tudo acesse o site do Sicalc. Basta acessar a aba processos e em seguida clique em calcular folha de pagamento;

Fique atento, não se esqueça de clicar no tipo de cálculo que deseja, folha ou décimo terceiro.

2. Configuração do DARF

Posteriormente, é necessário realizar a configuração para a emissão da guia.

Então, para isso acesse Geração e Impressão do DARF e após, clique em Geração e Impressão a partir das informações armazenadas no arquivo de trabalho.

Logo após, preencha os seus dados e inclua ou exclua as informações que você queira alterar ou configurar.

Feito isso, clique em incluir.

Porém, tome cuidado com o valor do recolhimento mínimo.

Isso porque, caso aconteça do valor da guia ser menor que o valor mínimo configurado, o sistema irá gerar um crédito com o valor da guia para ser adicionado durante a próxima referência.

Ao final, não se esqueça de salvar todos os dados.

3. Emissão da guia 

Para emitir a guia do DARF entre no menu folha de pagamento. Em seguida, clique em relatórios.

Feito isso, na aba relatórios pesquise por DARF.

Depois, é só preencher os dados necessários e clicar em OK.

Observação: caso você tenha marcado para informar data de vencimento manualmente, um campo para a emissão da data será inserido.

Agora, se você marcar a opção “Utilizar Data de Pagamento de referência como Data de Apuração”, a data de pagamento será a data da emissão do DARF.

Contudo, selecione todas as opções desejadas e clique em “Imprimir”.

Considerações Importantes

Caso a sua empresa tenha gerado o DCTF, a guia para Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, o campo “variação” será de preenchimento obrigatório.

Você deve utilizar a data referência do cálculo para basear a data de vencimento,  ou seja, o dia do vencimento corresponderá ao mês que a guia DARF foi calculada.

Porém, caso você clique em referência seguinte, a data de vencimento será no mês seguinte que o cálculo foi gerado.

Contudo, se a opção desejada for referência seguinte ao pagamento, o vencimento corresponderá ao mês seguinte ao dia em que o cálculo foi feito.

Sobre o DARF 0561 e 0588

O tipo de DARF que você vai emitir pelo site da Receita, seguindo os passos anteriores, é utilizado conforme a numeração de cada um.

Assim, este número é utilizado como se fosse um código, para que todos saibam de qual DARF se trata a numeração.

Então, o DARF tipo 0561 para Imposto de Rendimento do Trabalhador Assalariado é usado tanto para trabalhadores da categoria 1 bem como para sócios com retirada pró-labore.

Essa informação é importante, porque a expressão “rendimento do trabalhador assalariado” induz ao erro de pensar que o pró-labore não é um tipo de trabalho assalariado.

Entretanto, o DARF tipo 0588 sobre Rendimento do Trabalho sem Vínculo Empregatício apenas é usado para recolhimento do IR sobre prestação dos serviços autônomos.

Assim, essa categoria abrange os profissionais autônomos que trabalham sem vínculo empregatício.

Por sua vez, o DARF tipo 8301 sobre PIS e Folha de Pagamento só consegue realizar o cálculo mediante a presença de um vínculo que incida sobre a aba DARF/PIS.

Contudo, é possível obter a lista de eventos acessando e clicando na aba Folha de pagamento>Relatórios>Listagem>Relação de eventos.

Curiosidades

  • Você pode pagar o DARF mesmo sem o código de barras em mãos, através dos aplicativos de bancos na internet;
  • É permitido a emissão do DARF atual para pagamento de cotas do IRPF no extrato da declaração do mesmo;
  • Você ainda pode emitir e consultar o DARF atualizado para o pagamento de débitos através da consulta da Situação Fiscal.

Atrasei o DARF, o que devo fazer?

  • O DARF permite ser atualizado e regularizado mesmo se existir atraso referente ao pagamento de um imposto;
  • Para isto, basta emitir uma nova guia do DARF para que sua situação seja regularizada;
  • No entanto, será cobrada uma taxa referente aos juros e multa somados sobre o valor total;
  • Essa multa corresponde a 0,33% do valor por dia atrasado, limitada a 20% mais os juros da Selic acumulados.

Por isso, é muito importante não perder o prazo para a emissão do DARF, assim como manter o pagamento dos impostos em dia.

O que acontece quando algum dado é preenchido incorretamente no DARF?

Em diversas vezes, por qualquer motivo, algum dado do DARF pode ser preenchido incorretamente.

Nesse caso, é possível alterar os erros através do REDARF, através do site do e-cac.

Então, para manter o pagamento de impostos da sua empresa em dia é sempre necessário contar com um serviço de qualidade.

Assim, para que isso não ocorra, a Tron possui vários sistemas para auxiliar a gestão contábil da sua empresa de forma segura e responsável.

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