Saiba como e quando calcular o fator R do Simples Nacional

Saiba como e quando calcular o fator R do Simples Nacional

O fator R é o cálculo utilizado para determinar em qual Anexo do regime tributário Simples Nacional uma empresa se…

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O fator R é o cálculo utilizado para determinar em qual Anexo do regime tributário Simples Nacional uma empresa se enquadra.

Todavia, o cálculo do fator R está regulamentado pela lei através do artigo 18 da Lei Complementar 123 de 2006.

O fator R é determinante para identificar nas empresas prestadoras de serviços se enquadram para os Anexos III ou V contribuindo para reduzir seu gasto mensal.  

Esses dois anexos verificam a receita bruta e a atividade específica de cada empresa, e as divide de acordo com segmentos de atuação.

Logo, é preciso saber se a sua empresa se encaixa em uma dessas opções dos anexos, no caso, aos anexos III e V.

Veja a seguir os anexos e que tipo de empresa se enquadra em cada categoria:

  • I –   Empresas de comércio;
  • II – Empresas industriais;
  • IIIEmpresas prestadoras de serviços (agências de viagem, escritórios de contabilidade, serviços de manutenção e instalação);
  • IV – Prestadoras de serviços (advocacia, segurança, limpeza, construção civil) OBS.: Antigo anexo 4 extinto, portanto, não se aplica mais;
  • V –  Prestadores de serviços (auditores, jornais, publicidade, engenharia).

Como saber a qual anexo minha empresa se enquadra?

Basta consultar os links acima e verificar em qual categoria a atividade fim da sua empresa está classificada.

Esta classificação é fornecida pela Receita Federal, através do site da Fazenda, sendo regulamentada pelo artigo 18 da Lei Complementar 123, de 2006.

Além disso, poderá juntamente com o seu contador realizar um estudo tributário encaixando as atividades executadas pela empresa.

Bem como acompanhar o controle financeiro e o cumprimento de todas as obrigações fiscais.

Como funciona o fator R do Simples Nacional?

O cálculo do fator R  tem por objetivo relacionar a porcentagem de faturamento de uma empresa destinada a pagar as pessoas que atuam em seu funcionamento.

Através dessa  porcentagem, a Receita Federal enquadra qual é a faixa tributária mais adequada conforme os ganhos.

Para calcular o fator R é preciso dividir o valor total da massa salarial pela receita bruta de uma empresa.

O valor total da massa salarial estão é entendido como o somatório dos valores das despesas a seguir: 

  • 1. Folha de Pagamento (contendo os encargos trabalhistas);
  • 2. Recolhimento da contribuição previdenciária patronal e do FGTS;
  • 3. As retiradas do pró-labore, o salário dos sócios que estão diretamente ligados à empresa.

Em contrapartida, as receitas brutas correspondem a todo dinheiro que uma empresa arrecada prestando seus serviços. 

Portanto, não se encaixa como receita bruta qualquer outro valor que não tenha relação direta com a atividade fim da empresa.

Dessa maneira, tanto para salários  quanto para receita bruta são utilizados no cálculo apenas os valores correspondentes aos últimos 12 meses.

Ao final, o resultado do cálculo bem como o CNAE indicado nas atividades, irá permitir o enquadramento do negócio no anexo III ou V do Simples Nacional.

Exemplo Prático de como calcular o fator R

Com a finalidade de entender melhor como é processado  o cálculo do fator R, vamos considerar os seguintes exemplos a seguir:

  • Empresa A: Enquadrada no anexo III;
  • Empresa B: Enquadrada no anexo V.

Primeiro exemplo: Empresa A gastou R$10.000,00 (dez mil reais) por mês para pagar seu pessoal nos últimos 12 meses, dando um total de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) correspondentes a massa salarial.

Nesse ínterim, a empresa obteve um faturamento de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) de receita bruta.

Sendo assim, o cálculo do fator R ou F.R deve ser:

F.R = 120.000 ÷ 500.000

F.R = 0,24, que corresponde a 24% (precisa ser transformado em porcentagem).

Segundo exemplo: Já a empresa B teve gastos com o pagamento de pessoal de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais, totalizando no ano todo 600.000 (seiscentos mil reais) de massa salarial.

A receita bruta da empresa no mesmo período totalizou R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).

De tal forma que, o cálculo do F.R será igual a:

F.R=  600.000 ÷ 2.000.000

F.R = 0,3, que precisa ser transformado em porcentagem.

F.R = 30%

Como avaliar as porcentagens para direcionar ao anexo correspondente?

Na tabela a seguir, você pode verificar a alíquota aplicada às empresas de acordo com seu faturamento anual.

Ao passo que analisando, você verá que as empresas do exemplo se classificam em anexos diferentes e em cada anexo aplica-se uma tabela com alíquotas diferentes:

Receita Bruta Anual (12 meses)Alíquota Aplicada
Até R$180.000,00  6%
De R$180.000,01 até R$360.000,0011,2%
De R$360.000,01 até R$720.000,0013,5%
De R$720.000,01 até R$1.800.000,0016%
De R$1.800.000,01 até R$3.600.000,0021%
De R$3.600.000,01 até R$4.800.000,00 33%

Interpretando os resultados em cada exemplo

Como vimos logo acima, o faturamento da empresa B (segundo exemplo), no último ano, foi de 2 milhões de reais.

Então sua alíquota será de 21%, de acordo com a tabela. Contudo, seu fator R foi de 30%.

Então, 30% é um valor dentro  do que é permitido para que a empresa seja enquadrada no anexo III.

Neste caso, para uma empresa pertencer ao anexo III, ela deve possuir um fator R com porcentagem acima ou igual a 28%, que é o caso da empresa B do nosso exemplo.

Observação: Esta tabela refere-se apenas às porcentagens das empresas enquadradas no anexo III.

Como vimos, o valor do fator R para a empresa A (Exemplo 1) foi de 24%, sendo portanto, menor que 28%, o que não a classifica como integrante do anexo III, mas sim do anexo V.

Isto é, as empresas que se enquadram no anexo V devem possuir um valor do fator R abaixo de 28%, que é o caso da empresa A do nosso exemplo.

Então, para as empresas que pertencem ao anexo V, novas alíquotas são aplicadas, de conforme a tabela abaixo:

Receita Bruta ( 12 meses)Alíquota Aplicada
Até R$180.000,0015,5%
De R$180.000,01 até R$360.000,0018%
De R$360.000,01 até R$720.000,0019%
De R$720.000,01 até R$1.800.000,0020,5%
De R$1.800.000,01 até R$3.600.000,0023%
De R$3.600.000,01 até R$4.800.000,00 30,5%

Portanto, como a empresa A obteve faturamento de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) nos últimos 12 meses, sua alíquota de imposto a ser paga é de 19%, em acordo com a tabela acima.

Situações Especiais no cálculo do fator R

Todavia, em alguns casos, pode acontecer de tanto a massa salarial quanto a receita bruta de uma empresa serem iguais a zero, o que faz com que o fator R, nestes casos, também se iguale a zero.

Assim, a regra quando isso ocorre deve ser respeitada, seguindo as ordens abaixo:

  • Salário integral maior que 0 e receita bruta igual a 0: Fator R de 28%;
  • Salário Integral igual a 0 e receita bruta superior a 0: Fator R de 1%.

Atividades que se enquadram no fator R do Simples Nacional

Veja agora, exemplos das principais atividades exercidas pelas empresas que se encaixam nos anexos que pertencem ao fator R do Simples Nacional:

  1. Serviços de instalação e manutenção;
  2. Escritórios de contabilidade;
  3. Agências de pacotes de viagens;
  4. Empresas de limpeza e segurança;
  5. Escritórios de administração e advocacia;
  6. Setor da construção civil;
  7. Publicitários e Jornalistas;
  8. Empresas de engenharia;
  9. Auditores;
  10. Consultores nas áreas de medicina, odontologia, veterinária e fisioterapia;
  11. Imobiliárias;
  12. Academias;
  13. Laboratórios de análise;
  14. Desenvolvedores de sistemas e softwares.

O cálculo do fator R traz alguma vantagem para as empresas ?

Sim, o fator R possibilita que os gastos com folha de pagamento possam ser compensados pela receita obtida na competência, sendo assim, causa abatimento nos impostos, o que é uma excelente vantagem.

Todavia, o anexo IV não foi extinto e ele permanece em uso.

Dessa forma, a contabilidade sabe muito bem quanto entra de receita bruta e quanto dessa quantia em porcentagem é utilizada para a folha de pagamento, correspondendo ao que é conhecido como massa salarial.

 Nesse sentido, se a porcentagem estiver alta, recomenda-se fazer o cálculo para averiguar se a alíquota do Simples Nacional está adequada.

Ao optar por essas mudanças, o controle financeiro da empresa gera resultados significativos, uma vez que  as saídas com impostos serão reduzidas, sobrando mais dinheiro no caixa, que poderá ser utilizado de forma estratégica. 

Como, por exemplo,  investindo em novos serviços ou em mudanças na infraestrutura e na logística.

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Qual é o objetivo maior do fator R para a economia?

Por fim, principal objetivo do cálculo do fator R no Simples Nacional é o estímulo à geração de empregos. 

Pois, assim, as empresas que contratam mais pessoas têm maiores gastos com pagamento e, consequentemente, pagam menos impostos.

Assim, é uma troca justa, pois o Governo oferece menos carga tributária para quem mais se preocupa e contribui para a redução do desemprego e para o  crescimento econômico.

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