O que diz a CLT sobre adiantamento salarial

O que diz a CLT sobre adiantamento salarial?

A prática de adiantamento salarial é um instituto que não encontra muita regulamentação nas leis trabalhistas. Por isso, é comum…

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A prática de adiantamento salarial é um instituto que não encontra muita regulamentação nas leis trabalhistas.

Por isso, é comum haver dúvidas em relação ao assunto quando se trata de implementar o adiantamento salarial, na prática.

Por outro lado, é essencial realizar os pagamentos dos funcionários da maneira adequada, ainda que na modalidade de adiantamento, para evitar problemas fiscais e jurídicos.

Tendo em vista que a lei não estabelece regulamentação, observa-se o que é estabelecido nos acordos e convenções coletivas.

Continue lendo e descubra tudo sobre o instituto do adiantamento salarial e como implementá-lo na sua empresa.

O que é adiantamento salarial?

O adiantamento salarial é um benefício concedido pela empresa aos funcionários, também conhecido como vale.

Consiste no pagamento de uma parte do salário do trabalhador antes da data estabelecida para recebimento. Falando de forma generalizada, o valor geralmente corresponde a 40% do salário do trabalhador.

Posteriormente, o valor será descontado no pagamento seguinte, na porcentagem estabelecida conforme o regime da contratação do trabalhador.

É obrigatório oferecer adiantamento salarial?

O adiantamento pode ser oferecido pela empresa, ou então solicitado pelo próprio trabalhador.

Como a legislação não dispõe de um procedimento específico, é importante consultar os acordos e convenções trabalhistas estabelecidas naquela região.

Todo o procedimento envolvendo o adiantamento deve ser bem documentado, para proteger os direitos e deveres tanto do trabalhador quanto da empresa.

O adiantamento salarial é uma ótima ferramenta para fortalecer a produtividade dos trabalhadores ao longo do mês, que se veem desanimados pela falta de dinheiro. 

No entanto, é importante que a empresa disponha de um software de gestão de folha de pagamento, para evitar pagamentos indevidos ou incorretos.

O sistema Tron Smart é uma boa solução para sua empresa. 

Como funciona o adiantamento salarial?

Funciona assim: A empresa pode oferecer diretamente para o trabalhador o benefício do adiantamento.

Nessa modalidade, o adiantamento faz parte da política de relações trabalhistas da empresa e não requer solicitação do funcionário.

Quando feita por iniciativa da empresa, o adiantamento deve ter todo o seu processo documentado para evitar problemas fiscais, jurídicos e contábeis.

Além disso, é necessário que a empresa guarde o recibo de adiantamento de salário assinado pelo trabalhador.

Outra opção é o adiantamento ser requerido através de iniciativa do trabalhador, através de solicitação direcionada a empresa.

Nas duas situações, o trabalhador receberá uma parcela que pode corresponder a até 40% do valor do seu trabalho e que será, posteriormente, descontado, e, além disso, deve obedecer às convenções específicas para cada caso.

Existe, ainda, a possibilidade do trabalhador requerer que o desconto seja feito de forma parcelada, para não sobrecarregar o salário líquido e nem a sua subsistência digna.

O adiantamento salarial é uma obrigação ou liberalidade do empregador?

Uma das dúvidas mais frequentes acerca do adiantamento salarial é se este instituto é uma obrigação do empregador, ou uma mera liberalidade, que garante ao empregador a escolha de conceder ou não o benefício.

Para responder a tal dúvida, a primeira lei a ser consultada é a Consolidação das Leis Trabalhistas.

Todavia, a CLT também garante efetividade aos acordos e convenções coletivas, e impõe sua obediência e observância nas relações trabalhistas.

Por isso, é importante que o empregador consulte os documentos coletivos de trabalho referente às categorias de trabalhadores envolvidos na relação.

Pois, pode haver a possibilidade de obrigatoriedade de adiantamento salarial em determinadas situações.

Quando não previsto em convenções coletivas como obrigatório, o adiantamento salarial não é obrigatório, sendo mera liberalidade do empregador, que tem a possibilidade de pagar ou não o benefício, bem como de estabelecer as condições.

O que diz a lei sobre o adiantamento salarial?

As leis trabalhistas no ordenamento jurídico brasileiro não estabelecem regulamentação sobre o adiantamento salarial.

Entretanto, relevante para o assunto é o artigo 462 da CLT, que assim dispõe:

“Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.”

Ou seja, a lei não estabelece a obrigatoriedade de adiantamento salarial para o empregador.

O que é vedado pela lei, é a interrupção abrupta e inesperada da concessão deste benefício quando há, no trabalhador, expectativa de tal possibilidade na relação trabalhista.

Nestes casos, é recomendado realizar o aviso prévio da cessação dessa possibilidade nas políticas de pagamento da empresa quando necessário.

Nos casos em que há a quebra de expectativa do trabalhador, que esperava poder contar com esse benefício, recomenda-se realizar acordo ou negociação para transacionar uma solução benéfica para ambas as partes.

Quais as vantagens dessa prática?

O adiantamento salarial é uma ferramenta que pode trazer diversos benefícios para o fluxo de trabalho em uma empresa.

Conheça as principais vantagens a seguir.

Favorece a produtividade ao longo de todo o mês

O adiantamento salarial pode evitar situações de estresse causadas por falta de dinheiro ao longo do mês para o trabalhador, e, assim, favorece a produtividade do mesmo.

O adiantamento salarial funciona como um estímulo extra para a produtividade.

Melhora o fluxo financeiro e de caixa

Ao adiantar o salário, o financeiro acaba também por ser aliviado, já que, posteriormente, o volume retirado do caixa para pagamento dos trabalhadores será reduzido.

Assim, não se retira um grande volume de dinheiro de uma vez só do caixa, possibilitando negócios mais favoráveis pelo maior capital disponível para compras com fornecedores, por exemplo..

Fortalece a relação entre o empregador e o trabalhador

Benefícios como o adiantamento salarial fortalecem a relação entre o trabalhador e o empregador, já que este irá se sentir mais confiante de que pode contar com a empresa nos momentos de apuros e necessidade.

Assim, estabelece-se uma relação de confiabilidade que gera estabilidade e evita a perda de profissionais qualificados por falta de incentivo.

Conclusão

Neste artigo você aprendeu o que é o adiantamento salarial, bem como os principais aspectos referentes a essa prática.

O pagamento do benefício do adiantamento salarial, embora em regra não seja obrigatório, traz diversos benefícios relacionados ao fluxo financeiro da empresa, bem como às relações entre empregador e empregado.

Embora as leis trabalhistas sejam silentes em relação ao adiantamento salarial, é importante conhecer as convenções trabalhistas e o que as mesmas dispõem acerca do instituto, já que a CLT dispõe que tais convenções e acordos devem ser observados na lei.

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