Descubra todos os tipos de contrato de trabalho

Descubra todos os tipos de contrato de trabalho

Existem diversos tipos de contrato de trabalho e cada um deles funciona de um modo diferente, possuindo suas próprias regras…

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Existem diversos tipos de contrato de trabalho e cada um deles funciona de um modo diferente, possuindo suas próprias regras e parcelas trabalhistas. Por isso, é essencial que o contador conheça todos a fim de garantir o correto tratamento de cada um deles!

Para ajudar e facilitar a sua vida nós trouxemos, hoje, um pequeno manual com todos os tipos de contratos. Dessa forma, saiba como cada um se caracteriza, os direitos que garante ao trabalhador e quando pode ser utilizado!

Quais são os tipos de contrato de trabalho?

São vários os tipos de contratos que existem. Cada um deles se apresenta em uma situação específica e contém regras igualmente específicas.

Abaixo, então, conheça mais sobre eles e como se caracterizam, quando cabem e demais especificidades.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado

Primeiramente, o mais comum que existe entre os tipos de contrato de trabalho é o por tempo indeterminado. 

Ele, como o nome já indica, não tem prazo para terminar. Apesar disso, pode ser precedido de contrato de experiência (por tempo determinado) que se converte em por tempo indeterminado.

Esse contrato garante ao trabalhador uma série de benefícios e direitos, tais como:

Contrato de trabalho por tempo determinado

Como o nome já indica, esse é o contrato que possui, desde o seu desenvolvimento, prazo para terminar. Portanto, as partes sabem desde o começo quando será o fim da relação de trabalho.

Contudo, esse tipo de contrato não pode ser utilizado livremente de acordo com a vontade das partes. A lei determina as situações em que o contrato de trabalho por tempo determinado é cabível, veja:

§ 1º – Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

§ 2º – O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) de atividades empresariais de caráter transitório;

c) de contrato de experiência.

Quando o contrato por tempo determinado ocorrer em razão das duas primeiras justificativas acima ele pode ser de até 2 anos. Contudo, quando for de experiência somente pode ser de 90 dias.

Nesse caso o trabalhador garante quase todos os direitos que são aplicados no contrato por tempo indeterminado. Contudo, ele não tem direito, aqui, às seguintes verbas rescisórias:

  • Multa de 40% sobre o FGTS;
  • Aviso prévio;
  • Seguro-desemprego.

Contrato de trabalho terceirizado

Esse é o tipo de contrato que é intermediado por uma outra empresa. Assim, corresponde à contratação de uma empresa que, por sua vez, concede mão-de-obra para a tomadora de serviços.

Esse contrato é comum, por exemplo, com equipes muito especializadas, como é o caso do TI. Igualmente, para serviços gerais como de limpeza, apesar de poder aparecer em várias outras categorias.

Os trabalhadores possuem todos os direitos do contrato de trabalho indeterminado. Contudo, quem paga é a empresa intermediadora, que é a real empregadora.

Contrato de trabalho temporário

Esse contrato é bastante semelhante com o de terceirização. Nesse caso a empresa de trabalho temporário disponibiliza os seus empregados para a empresa que se utilizará de seus serviços por tempo específico.

Ele somente se apresenta em situações específicas:

Art. 2o. Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

Além disso, o prazo máximo desse contrato é de 180 dias, consecutivos ou não, para uma mesma empresa. 

Mais uma vez os trabalhadores possuem todos os direitos que se garantem aos demais e aos de tempo indeterminado.

Contrato de trabalho autônomo

O contrato de trabalho autônomo se revela na contratação de um profissional para prestar serviços sem vínculo de emprego. Portanto, aqui não há subordinação do trabalhador à empresa ou imposição de horários específicos.

O autônomo deve recolher INSS e garante o recebimento de valores pela prestação de serviços conforme contrato específico. 

Contudo, não há vínculo de emprego ou exclusividade na prestação de serviços e a exigência disso descaracteriza o contrato.

Contrato de trabalho intermitente

Esse é o tipo de contrato de trabalho que surgiu com a reforma das leis trabalhistas em 2017. Nesse caso o trabalhador mantém um vínculo de emprego, mas somente presta serviços quando for convocado pelo empregador.

Dessa forma, não há um salário mensal, pois o pagamento ocorre de forma proporcional  conforme o número de dias em que o trabalhador realmente prestar serviços. Ou seja, o pagamento ocorre somente quando ele é convocado.

Assim, note que é possível que haja convocação para 30 dias consecutivos, mas o mais natural é que ela se dê para períodos menores e específicos.

Cada vez que há convocação o trabalhador tem direito a receber, proporcionalmente aos dias trabalhados:

  • 13° salário;
  • Férias com 1/3;
  • FGTS;
  • Recolhimentos ao INSS.

Contrato de trabalho avulso

Também existe o contrato de trabalho avulso que criou a figura do trabalhador avulso. Esse tipo de trabalho é comum em portos e docas. Nesse caso, então, não há vínculo de emprego diretamente com quem toma os serviços.

O que ocorre é que os sindicatos firmam contratos com os trabalhadores e fazem o intermédio com os tomadores de serviços. Assim, a entidade sindical é quem faz os recolhimentos e pagamentos aos trabalhadores.

O trabalhador avulso, assim como outros trabalhadores de outros tipos de contrato de trabalho, possui uma série de direitos. Eles são os mesmos que se aplicam no caso do contrato por tempo indeterminado.

Contrato de trabalho de estágio

Esse não é um contrato de emprego, embora seja vínculo de trabalho. O contrato de estágio possui viés pedagógico e pode ou não ser remunerado. Ele tem tempo máximo de 2 anos e somente pode ter jornada de até 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Outros pontos importantes é que o estagiário tem direito às férias anuais e não pode prestar horas extras ou fazer serviços não relacionados ao aprendizado. Caso ocorra esse tipo de coisa pode ocorrer a invalidade do contrato e conversão como contrato de emprego.

O estágio não tem assinatura em CTPS e, por isso, não garante FGTS, aviso prévio, INSS, adicional de 1/3 nas férias ou controle de jornada. Ele apenas pode ter a bolsa (conforme acertado no contrato de estágio) e vale-transporte. Ainda, deve ter supervisão da universidade com entrega de relatórios.

Contrato de trabalho de aprendiz

O aprendiz é outra figura que possui um contrato de trabalho próprio. Esse contrato se volta para pessoas de 14 a 24 anos que também sejam estudantes. Contudo, esse limite etário não se aplica às pessoas com deficiência.

O contrato de aprendizado possui vários direitos, sendo bem mais abrangente do que o de estágio. Aqui o aprendiz tem direito a:

  • Carteira de trabalho assinada;
  • Vale transporte;
  • Férias;
  • 13° salário;
  • FGTS;
  • Salário mínimo-hora.

Não há direito ao seguro-desemprego nem ao aviso prévio. O contrato pode durar até 2 anos, com exceção, novamente, daqueles em que o aprendiz tiver algum tipo de deficiência, situação em que não há prazo limitador.

Como gerenciar as verbas e deveres de cada um dos tipos de contratos de trabalho?

Como vimos acima, existem vários tipos de contrato de trabalho e cada um deles possui suas próprias regras, imposições e verbas.

Ante essa pluralidade o gerenciamento deles pode ser difícil, especialmente no que diz respeito ao controle de jornada (dispensável somente nas empresas com menos de 20 empregados e para os estagiários) e ao desenvolvimento da folha de pagamento.

Para garantir que isso não será um entrave, então, a sua empresa pode sempre contar com a Tron. Nossa empresa é especializada em soluções contábeis e trabalhistas que facilitam o dia a dia na sua corporação.

Por exemplo, com a Tron você encontra cartão de ponto digital que também pode ser usado de forma remota. 

Isso, por si só, já permite o controle de jornada de forma correta e precisa. Ainda, saiba que nosso sistema faz o fechamento de horas de forma automatizada. Dessa forma, livre-se de erros de cálculos ou confusões entre dados.

Da mesma forma, nossos sistemas permitem a integração entre diferentes softwares. Esse é o caso, por exemplo, da possibilidade de integrar o cartão ponto digital ao holerite.

E não para por aí! Nossas soluções também incluem a concessão de sistemas integrados para facilitar o compartilhamento de dados e documentos entre empresas e os contadores por elas responsáveis. Dessa maneira, não deixe de conhecer mais sobre a Tron e as soluções que oferecemos às empresas. Com isso é possível gerir corretamente qualquer tipo de contrato, garantir o cumprimento da lei em relação a eles e crescer!

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