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Como calcular o décimo terceiro proporcional sobre contratos modificados pós-pandemia

A economia entrou em uma forte crise e todos sofreram impactos relevantes, e os trabalhadores foram sujeitos às novas condições…

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A economia entrou em uma forte crise e todos sofreram impactos relevantes, e os trabalhadores foram sujeitos às novas condições trabalhistas, para evitar a perda total de receita, entrando para a longa lista de desemprego.

Logo, milhares de empresas optaram pela mudança do contrato, com suspensão ou redução de jornada.

E a mudança afetou diretamente o recebimento de alguns benefícios legais, como o décimo terceiro salário proporcional.

Veja mais sobre o assunto a seguir!

Quais são as datas para o recebimento do décimo terceiro salário proporcional?

De acordo com a Lei nº 4.749, criada em 1965, o pagamento do benefício deve respeitar alguns prazos, e se não for respeitado, é passível de multas e sanções legais.

  • Primeira parcela: o pagamento deve ser feito entre 01/02 (por antecipação) e 30/11. Se ultrapassar a data limite, as empresas pagam uma multa pelo atraso;
  • Segunda parcela: o pagamento deve acontecer até o dia 20/12, e nessa parcela, são incluídos os descontos referentes ao FGTS, IRRF e INSS.

E por isso, o valor da segunda parcela é sempre menor do que o da primeira parcela.

Se, porventura, o recebimento da primeira parcela não acontecer dentro do prazo, o empregador deve realizar o pagamento de forma única, com data limite até 20/12 do ano vigente.

Mas é necessário que isso seja comunicado ao Ministério da Economia e do Trabalho, para evitar a aplicação de multas.

Adicionalmente, a primeira parcela pode ser recebida juntamente com as férias, caso ela ocorra entre os meses de fevereiro e novembro.

Se a solicitação de férias for para janeiro, a empresa não pode realizar o adiantamento.

O que diz a Lei 14.020 sobre o décimo terceiro salário?

A primeira dúvida sobre as modificações contratuais em decorrência da covid é se houve mudanças na forma de cálculo, e a resposta é Não!

A fórmula de cálculo não sofreu nenhum tipo de alteração.

A antiga MP 936, que tratava sobre as modificações do contrato de trabalho, como as suspensões ou reduções, tornou-se a Lei 14.020.

Sua criação aconteceu para continuar com a promoção de empregos e geração de renda no país.

A Lei estabeleceu algumas medidas para o pagamento de benefícios emergenciais, para aqueles que sofreram a redução de contrato ou que foram suspensos.

Ela faz parte de um conjunto de medidas extraordinárias, que fizeram parte do enfrentamento da crise econômica originada pela pandemia.

Isso não gera nenhum tipo de interferência aos direitos garantidos pelo trabalhador, como o décimo terceiro salário.

A instituição da Bonificação Natalina, o que conhecemos como Décimo Terceiro Salário, foi instaurada através da Lei 4.090/62, e complementada através do Decreto 57.155/65 e pela Lei 4.749/65.

E como interpretar corretamente?

De acordo, com o trecho descrito originalmente na Lei, entendemos que para cada avo do décimo terceiro salário, é necessário ter trabalhado 15 dias em um mês. 

Logo, o colaborador que teve mais de 15 faltas que não foram justificadas no mês de janeiro, não receberá a contabilização deste mês em sua gratificação.

Portanto, é possível concluir que o décimo salário será baseado no mês de dezembro, independente da redução ou suspensão contratual, como era feito nos anos anteriores.

Como realizar o cálculo do décimo terceiro proporcional dos contratos modificados em decorrência da pandemia?

A princípio com as modificações contratuais, é normal a ocorrência das dúvidas sobre esse assunto, principalmente porque chegamos ao final do ano.

Nem todos os colaboradores que tiveram a redução contratual estarão elegíveis ao recebimento do décimo terceiro proporcional. 

Assim também, seria necessário trabalhar por 15 dias úteis, pelo menos, no mês vigente, para que seja contabilizado o “avo” correspondente.

O que daria 40 horas semanais para estar elegível ao abono natalino. 

As reduções contratuais aplicadas nas empresas foram: 

  • 25% da jornada de trabalho 
  • 50% da jornada de trabalho 
  • 70% da jornada de trabalho

No entanto, apenas os colaboradores que formalizaram o acordo com a redução de 25% da sua jornada de trabalho estarão elegíveis ao recebimento do décimo terceiro salário integral.

Já que ao invés de 08h foram 06h diárias, permitindo alcançar 15 dias úteis de trabalho. 

Os colaboradores sujeitos às reduções de 50% e 70%, não estarão elegíveis ao recebimento do décimo terceiro proporcional. 

Adicionalmente, ressalta-se que os colaboradores com redução contratual de 50% ou 70% por mais de 08 meses, receberão apenas 4/12 do décimo terceiro proporcional. 

Entenda como funciona a redução de salário/jornada na contabilidade

No momento em que o colaborador estiver com contrato de trabalho reduzido no mês de Janeiro, significaria que o cálculo será baseado no salário com redução e não no salário integral.

Adicionalmente, uma ferramenta de grande valia para o registro correto de ponto é o Ponto Remoto, que está em conformidade com o MTE e auxilia no controle adequado da jornada de trabalho do colaborador.

No entanto, cabe ressaltar que a redução de jornada foi uma medida de enfrentamento para a pandemia, ou seja, excepcional. 

Logo, a Lei 4.090 pode ser interpretada a partir do contrato original de trabalho, sem contemplar a redução salarial, já que a redução é provisória.

Contudo, siga sempre por caminhos mais conservadores, para evitar processos futuros.

Considere como base de cálculo o valor integral, independente da adesão à redução contratual.

Em relação à suspensão contratual, o entendimento está previsto no art. 476-A da CLT, onde os dias são apurados dentro do mês de trabalho.

Exemplificaremos:

Maria teve suspensão contratual por 03 meses, de 18/04/2022 a 16/07/2022.

Como será feito o cálculo do décimo terceiro salário?

Com a suspensão em 18/04/2022, Maria trabalhou 18 dias do mês, conquistando o avo referente ao mês de Abril.

Nesse sentido, Já nos próximos dois meses, não houve a conquista dos meses, já que ele está com suspensão contratual.

No mês de Julho, foram trabalhados 16 dias, conquistando direito ao avo referente ao mês.

Para tanto, Maria terá direito a 10/12 avós do seu décimo terceiro.

Existe outra forma de realizar o cálculo adequado dos valores corretos para pagamento de décimo terceiro proporcional em casos de suspensão contratual, através das soluções Tron!

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Adicionalmente, é possível deixar as rotinas muito mais simples e rápidas, através do Tron Connect, que é uma plataforma que agiliza os processos dos departamentos contábeis da sua empresa.

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