Entenda se é ou não obrigatório pagar ajuda de custo home office

Entenda se é ou não obrigatório pagar ajuda de custo home office

Se você está se perguntando se a ajuda de custo home office deve ser adotada de forma obrigatória pelas empresas?…

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Se você está se perguntando se a ajuda de custo home office deve ser adotada de forma obrigatória pelas empresas? Saiba tudo sobre o assunto a seguir.

O home office passou a ser o principal modelo de trabalho na pandemia.

Hoje em dia, várias empresas continuaram adotando o modelo diante do sucesso de adaptação e recepção dos funcionários.

O que é ajuda de custo home office?

Primeiramente, é preciso saber o que é ajuda de custo para entender sobre a ajuda de custo home office.

A ajuda de custo  é todo valor monetário que uma organização concede a determinado colaborador a fim de ajudar o custeio de sua locomoção, atividades relacionadas fora do expediente, acompanhamento de clientes, eventos em outras cidades, entre outros.

Entende-se que a ajuda de custo é para o trabalhador desenvolver o seu trabalho de forma remota, ou custear o apoio financeiro e material necessário para que o colaborador consiga executar o serviço em casa.

A ajuda de custo home office é um valor estabelecido entre a empresa e seus colaboradores e engloba o valor em dinheiro ou em materiais para que o trabalho seja desenvolvido nesta modalidade.

Ela pode trazer muitos benefícios do trabalho remoto para a empresa e para os colaboradores.

É obrigatório adotar a ajuda de custo home office na empresa?

A lei brasileira não determina a obrigatoriedade da ajuda de custo home office nas empresas.

No entanto, existem artigos e normas da CLT que devem ser considerados na hora de estabelecer se é viável ou não fornecer ajuda para os colaboradores.

Existe uma lei que determina as regras do trabalho home office no Brasil, a  Lei 13467  de 2017 da CLT.

Através do segundo artigo da lei, o empregador é totalmente obrigado  a pagar os custos do seu negócio.

Na  prática, isso significa que se o colaborador tiver custos referentes ao trabalho home office, ele deve receber o reembolso adequado da organização.

Podemos entender ainda que a ajuda deve ser adotada a todas as despesas que o trabalhador obtém com o trabalho em casa.

Nesse exemplo, podemos citar conta de luz, conta de internet e de água.

Já que no modelo tradicional, ele não precisa se preocupar com essas questões, que são resolvidas pela empresa.

A lei ainda disponibiliza entendimentos que podem ser aplicados através da ajuda de custo home office, através do artigo 75-D: 

[…]“ As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito[…]”

Como deve ser feito o acordo referente a ajuda de custo home office?

A ajuda deve ser implantada entre a empresa e o colaborador através de um acordo formal e documentado entre as partes.

No acordo devem ser especificadas quais despesas serão custeadas através da ajuda, os valores e proporções monetárias referentes a cada uma  definida em comum acordo.

Mas atenção…

Se por algum motivo a empresa precisar de novos equipamentos e programas para a realização do trabalho home office, ela deverá arcar com o custeio para a aquisição dos mesmos.

Aplica-se o mesmo em relação  ao plano de internet.

Se o plano do colaborador for abaixo do esperado, a empresa deverá custear a diferença  para um novo plano, através da ajuda.

Quem pode solicitar a ajuda de custo home office?

Podem solicitar ajuda, trabalhadores com as seguintes  características:

  • Trabalhadores com carteira assinada via CLT;
  • Colaboradores que estão trabalhando de forma remota para a empresa;
  • Pessoas contratadas através do modelo de teletrabalho;
  • Funcionários que necessitam de equipamentos e programas específicos para que o trabalho home office possa ser feito;
  • Colaboradores que estão obtendo gastos além da natureza familiar por conta do trabalho home office (aumento na conta de luz, de internet ou água);
  • As empresas que oferecem refeições pelo PAT devem restituir o valor sobre o vale-alimentação.

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Quais vínculos permitem a ajuda de custo home office?

Os vínculos trabalhistas que permitem a ajuda de custo home office são:

  • Contratos realizados via CLT;
  • Modelo de contrato que define o home office com a garantia da CLT;
  • Teletrabalho reconhecidos pela CLT.

Impacto Financeiro na empresa 

A ajuda oferece um impacto financeiro notável na empresa.

Isso porque o trabalho nessa modalidade oferece vantagens tanto para os empresários, como para os colaboradores.

Para os empresários, diminui-se gastos consideráveis como vale-transporte e custeio das refeições feitas no estabelecimento através do PAT.

Para colaboradores, eles podem diminuir os custos com a locomoção e combustível, ao mesmo tempo em que poupam mais tempo ocasionando uma melhor organização da sua vida pessoal, saúde emocional e mental.

Isso permite melhorar a qualidade de vida com a ajuda de custo home office, ao mesmo tempo em que diminui o estresse do dia a dia e se reverte em maior metodologia ágil para cada trabalhador da empresa.

Impacto Social na empresa

O impacto social que a ajuda proporciona é bem perceptível.

Ele pode atrapalhar os colaboradores devido às suas características.

Os colaboradores não têm mais aquela rotina de antes, então suas habilidades de comunicação e de trabalho em grupo são prejudicadas.

Além disso, aumenta a falta de entusiasmo e pode ocorrer dos colaboradores misturarem os horários de trabalho com os horários da sua vida pessoal, prejudicando o ritmo de trabalho.

Como vimos, a ajuda de custo home office pode trazer benefícios e alguns malefícios para a empresa e para a vida dos colaboradores, então saber se o home office é a melhor tática para seu trabalho é um item que merece bastante atenção.

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