A partir de 2007, o Governo Federal decidiu modernizar e tornar mais prático o processo de gerenciamento e as formas de recolhimento de tributos.
Esta modernização propõe-se deixar as empresas em dia com as obrigações fiscais e contábeis.
Assim, foi criado o Sped que mais tarde iria se subdividir em Sped Contábil e Sped Fiscal.
Programas que, desde então, vem proporcionando rapidez e menor burocracia através do sistema integrado das informações e obrigações fiscais, contábeis e tributárias em nível nacional.
Mas afinal, o que é Sped Contábil?
O Sped Contábil é um sistema público de escrituração digital.
Ele tem como principal objetivo facilitar o envio, o arquivamento, a análise de dados e a validação de todas as obrigações contábeis e tributárias.
Com a existência do Sped Contábil, as empresas passaram a controlar de maneira mais clara e efetiva a regularidade de suas obrigações contábeis através dos tributos pelo software.
Isso é possível graças a esse amontoado de informações fornecidas pelas empresas através do programa.
O resultado é uma fiscalização mais assertiva e eficiente.
Assim contribuindo para identificar quais empresas estão devendo impostos e quais estão com os impostos em dia.
Pelo Sped Contábil, um único sistema integrado reúne todas as informações tributárias das empresas de todo o país.
Antes de sua criação, as empresas precisavam prestar suas informações de forma segmentada entre os órgãos fiscais dos seus municípios, estados e união.
A chegada do Sped Contábil deixou o processo de gestão contábil menos burocrático.
Também aumentou a automatização das informações contábeis de todas as empresas em tempo real e sem fraudes.
A criação do Sped Contábil e Sped Fiscal foram derivadas da divisão do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
O Sped inicialmente reunia todos os serviços referentes aos processos atuais do Sped Contábil e Sped Fiscal como a escrituração contábil digital, a escrituração fiscal digital e a nota fiscal eletrônica.
A partir da divisão do Sped em Sped Contábil e Sped Fiscal, cada uma das duas subdivisões passou a cuidar dos serviços e processos de cada natureza específica, a de cunho contábil e a de cunho fiscal.
Objetivo do Sped Contábil
O principal objetivo do Sped Contábil é substituir a escrituração contábil tradicional pela escrituração eletrônica em tempo real.
Assim modernizando os dados e análises contábeis das empresas e suas informações prestadas ao governo federal.
Dessa forma, práticas e obrigações clássicas da contabilidade como os balancetes, balanços, o Livro Diário e os Livros de Contabilidade que antes eram feitas a mão agora podem ser enviadas e feitas de forma eletrônica através do Sped Contábil.
O programa ainda é obrigatório a todas as empresas que têm sua tributação baseada no lucro real.
As empresas que fazem parte do Simples Nacional, entretanto, não precisam se inscrever no sistema.
Para ter acesso ao programa do Sped Contábil, a sua empresa deve fazer o download do programa do Sped.
Assim, irá gerar-se um arquivo digital, por onde serão validadas as informações enviadas pela sua empresa ao Sped Digital.
O programa recolhe ainda uma taxa monetária para poder ocorrer a autenticação do sistema antes de sua empresa começar a usá-lo, feita pela internet.
Um fato importante a se mencionar sobre o Sped Contábil é que ele necessita de um certificado digital.
O certificado digital corresponde a uma credencial eletrônica de reconhecimento da identidade jurídica da sua empresa.
Essa credencial eletrônica permite a segurança das informações através da criptografia, e garante a total integridade e confidencialidade dos seus dados contábeis.
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Sped Fiscal
O Sped fiscal assim como o Sped Contábil é o sistema de integração de dados das empresas.
Relacionando com a natureza fiscal de cada uma delas bem como suas obrigações e situação fiscal atual frente à Receita Federal.
De maneira semelhante ao Sped Contábil, pelo Sped Fiscal o contribuinte pode registrar todos os seus documentos fiscais referentes a impostos e tributações através do sistema.
Registro de entradas, registro de saídas, apuração de ICMS, Apuração do IPI, registro de inventário e controle de crédito de ICMS.
Por exemplo, podem todos serem feitos através do Sped Fiscal.
Objetivo do Sped Fiscal
O objetivo principal do Sped Fiscal é organizar e modernizar em tempo real as informações fiscais das empresas no Brasil.
Entretanto, este não é o único objetivo do Sped Fiscal. Enquadram-se na categoria outros objetivos como:
- Integração dos fiscos;
- Padronização das informações fiscais;
- Tornar as obrigações dos contribuintes uniformes;
- Transmissão única de obrigações dos órgãos fiscalizadores;
- Identificar os ilícitos tributários;
- Melhoria do controle dos processos;
- Fiscalização mais assertiva;
- Correto cruzamento de dados e auditorias eletrônicas das empresas.
Qual a diferença entre o Sped Fiscal e o Sped Contábil
A diferença entre o Sped Fiscal e o Sped Contábil se dá principalmente pelas suas semelhanças.
Ambos os programas são derivados do Sped, o que sugere que eles possuam alguma semelhança.
No entanto, a semelhança pára por aí.
O Sped Contábil, por exemplo, baseia-se na escrituração eletrônica do diário.
Assim como o Balanço Patrimonial da empresa, a demonstração dos resultados e outras variantes exigidos das empresas pela Receita Federal.
Podemos dizer que a diferença diz respeito principalmente ao fator número e resultados, que permitem apresentar a informação exata de toda a empresa e dimensionar seu tamanho de acordo com a sua realidade numérica.
Já o Sped Fiscal cruza com o detalhamento dos arquivos fiscais enviados pelas empresas à Secretaria Estadual da Fazenda do estado que a empresa está localizada, vizando fiscalizar e arrecadar o recolhimento do ICMS e do IPI.
O Sped Fiscal diz mais sobre a elaboração dos impostos e obrigações fiscais e tributárias das empresas para com a União e Estados.
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