prazo do sped fiscal

Como não falhar no prazo do Sped Fiscal

O prazo do Sped Fiscal tem gerado dúvidas após a prorrogação. Tire suas dúvidas sobre o novo prazo estipulado e mantenha a escrituração em dia!

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O prazo do Sped Fiscal foi prorrogado recentemente, para o fim de setembro.

Isso pode ter deixado alguns contadores e empresas  em dúvida, pois é uma obrigação para muitas empresas.

A princípio, o prazo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) era até o dia 21 de janeiro de 2021 (em relação ao ano-calendário de 2020).

Mas com o ajuste nas datas, o novo prazo se estendeu até o dia 30 de setembro.

Confira a data de entrega da ECF e veja como não falhar no prazo do Sped Fiscal.

Prazo do Sped Fiscal: data prorrogada

A pandemia trouxe muitos problemas e, consequentemente, diversas mudanças em praticamente todos os setores, em todo o mundo.

No setor fiscal não foi diferente!

Os Governos Federal, Estadual e Municipal precisaram adaptar muitas legislações para atender o novo cenário que se instaurou.

Exemplo disso foi a prorrogação no prazo do Sped Fiscal.

Como a entrega do Sped é feita sempre no ano subsequente ao ano-calendário, a mudança é válida para as entregas da Escrituração Contábil Fiscal referente ao ano de 2020.

A data original de entrega da EFC era 21 de janeiro de 2021.

No entanto, atendendo a um caso excepcional, como o cenário de retomada da economia e normalização comercial, estendeu-se o prazo.

Agora, a nova data-limite para entrega da Escrituração Fiscal foi até o último dia útil de setembro. Ou seja: até o dia 30 de setembro de 2021.

Instrução Normativa 2.039/2021

A prorrogação do prazo do Sped Fiscal ocorreu por meio da Instrução Normativa 2.039/2021.

Esta foi uma das estratégias lançadas pela Receita Federal, para garantir o cumprimento da lei e beneficiar os empreendedores e, claro, os profissionais de contabilidade.

Como funciona o Sped Fiscal?

Quando falamos em Sped Fiscal, na verdade, estamos nos referindo à Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Como explicamos melhor aqui, esta é uma obrigação regulamentada, dentre outras leis e Instruções Normativas, pela Lei 2.004/2021.

O objetivo é centralizar os dados fiscais referente ao IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

No entanto, outras obrigações também devem compor a entrega do Sped Fiscal.

Ao entregar a ECF, o profissional responsável pela tarefa deve informar ao fisco:

  • Recuperação do plano de contas e saldos contábeis, de empresas obrigadas a ECD (Escrituração Contábil Digital), relativo ao mesmo período da ECF;
  • Discriminação dos ajustes do lucro líquido para fins de apuração do Lucro Real, e da base de cálculo da CSLL;
  • Registro e controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar;
  • Registros, ajustes e lançamentos necessários para a aplicação do lucro real e da base de cálculo da CSLL;
  • Recuperação de saldos finais da ECF de períodos anteriores (apenas quando exigido);
  • Associação do plano de contas com o plano referencial.
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Obrigatoriedade de envio do Sped Fiscal

Agora que você entendeu um pouco melhor como a ECF funciona e qual o novo prazo do Sped Fiscal, é importante saber quem é obrigado a transmitir.

Deve-se enviar a Escrituração Contábil Fiscal, de forma centralizada, a todas as empresas (inclusive as pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas) optantes pelos regimes lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado, bem como as imunes e isentas.

No entanto, deve-se considerar que as pessoas jurídicas que forem sócias ostensivas de Sociedades em Conta de Participação (SCP) deverão transmitir a ECF de modo separado para cada SCP, bem como a ECF do sócio ostensivo.

Dispensa da ECF

Se, por um lado, algumas empresas têm a obrigatoriedade diante do Sped Fiscal, por outro, há alguns casos dispensam a pessoa jurídica da transmissão da ECF.

Estão dispensadas da entrega do Sped Fiscal:

  • Empresas optantes pelo regime Simples Nacional;
  • Órgãos públicos;
  • Autarquias;
  • Fundações públicas;
  • Pessoas jurídicas inativas (ou seja: qualquer pessoa jurídica que não tenha exercido atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial durante todo o ano calendário apurado).

Obrigações das empresas imunes/isentas

Até mesmo as empresas imunes e isentas (ou seja, não obrigadas ao IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido) precisam cumprir certas obrigações diante do Sped Fiscal.

Neste caso, conforme a Receita Federal do Brasil, é necessário que essas pessoas jurídicas e equiparadas informem os registros:

  • 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica;
  • 0010: Parâmetros de Tributação;
  • 0020: Parâmetros Complementares;
  • 0030: Dados Cadastrais;
  • 0930: Identificação dos Signatários da ECF;
  • X390: Origem e Aplicações de Recursos – Imunes e Isentas;
  • Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular.

Dicas para não perder o prazo do Sped Fiscal

Estar em dia com o fisco é uma premissa de todo escritório contábil, afinal, é para isso que as empresas contratam o profissional.

Mas, para isso, algumas rotinas podem tornar o dia a dia mais eficiente e ágil, evitando atrasos e problemas com o fisco.

Se você, contador, ou profissional da área, precisa cumprir esta transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, confira as dicas que preparamos para agilizar o processo e evitar atrasos.

Mantenha a contabilidade em dia (evite atrasar o lançamento de notas fiscais, por exemplo. Uma ótima saída para isso é automatizar a captura de notas, evitando o desgaste da locomoção para importar os arquivos ou pegar a nota física);

Automatize sua rotina de trabalho. Manter as operações manuais é uma forma de perder eficiência (e lucro, afinal, quanto mais demorados são os processos, mais você deixa de faturar).

Otimize suas tarefas de trabalho com um bom sistema contábil, ele irá interligar módulos diferentes e centralizar as obrigações, evitando muita perda de tempo e garantir a automação das tarefas.

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Um bom suporte pode te ajudar a economizar tempo! A Tron conta com um suporte instantâneo e altamente eficiente, pronto para atender os profissionais com dúvidas em relação ao próprio sistema e à operação.

Como evitar erros na entrega da ECF

Perder tempo corrigindo erros na entrega de obrigações fiscais é sinônimo de falha de conferência ou recursos que ajudem na assertividade das atividades.

Isso porque nenhum profissional está imune ao erro, e sabemos que isso é possível.

No entanto, as chances desses erros ocorrerem podem ser minimizadas, garantindo um trabalho satisfatório e evitando problemas com o fisco.

Confira algumas dicas para evitar os erros:

Não negligencia a legislação

A legislação é a base do fisco. É ela que regulamenta o que é obrigatório, o que é opcional e o que é dispensado.

No entanto, assim como ocorreu em 2021 com a prorrogação do prazo do Sped Fiscal, elas estão em constante mudança.

Por isso não basta conhecer uma lei, é preciso estar atento às Instruções Normativas e Decretos, já que eles também regulamentam o serviço e estipulam outros cenários.

Uma forma eficiente de que isso ocorra, é acessar regularmente a página do Sped no site da Receita Federal e acompanhar as novas obrigações e atualizações fiscais atualizadas.

Auditorias internas

Outra forma eficiente de evitar erros na transmissão da ECF é incorporando auditorias internas aos seus processos operacionais.

Se você mesmo encontrar erros, é mais fácil consertá-los antes de transmitir o Sped, do que depois.

Você pode, nesse exercício, simular quais dados serão requisitados pelo Ministério da Fazenda.

Isso te ajudará a verificar se os registros estão sendo feitos da forma correta.

Lançamentos fiscais

É importante, para a eficiência das operações, que o contador e sua equipe façam o lançamento dos documentos fiscais na hora em que eles ocorrem.

Embora seja uma prática comum, acumular essas ocorrências e lançar apenas no final do mês pode fazer com que se esqueça ou deixe passar algo ao compor o livro da ECF.

Recursos tecnológicos que minimizam as chances de erro

Se o profissional se vale de recursos que automatizam o lançamento, devidamente ajustados aos parâmetros legais e fiscais, então as chances de erro são muito menores.

Isso porque os próprios sistemas contábeis tornam o processo, de modo geral, mais eficiente e rápido.Automatizar o escritório e abraçar as tecnologias que se tem à disposição fará com que o dia a dia dos profissionais seja mais bem aproveitado, além de evitar que se perca tempo com gargalos que poderiam ser resolvidos em poucos segundos com a automatização.

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