Vantagens do Bloco K do SPED fiscal

Vantagens do Bloco K do SPED fiscal

O Bloco K  tem a função de substituir a emissão do livro Registro de Controle da produção e do estoque,…

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O Bloco K  tem a função de substituir a emissão do livro Registro de Controle da produção e do estoque, que antes era feita de forma manual para a forma digital, por meio do preenchimento correto do mesmo.

Sobre tudo ele faz parte do Sistema Público de Escrituração Fiscal, o Sped Fiscal.

Ele deve ser preenchido e entregue de forma obrigatória para algumas empresas, que a partir do ano de 2016, precisaram se adequar ao bloco.

A obrigatoriedade de entrega e preenchimento do Bloco K se dá devido a necessidade que o Fisco tem em possuir um controle mais eficiente dos processos produtivos.

Esses processos se referem ao que ocorre  nos supermercados, por exemplo, abrangendo setores como a padaria e o açougue.

O objetivo principal do Bloco K é o controle de estoques, permitindo assim o rastreamento dos produtos, de todos os processos desde a chegada da matéria prima ao produto pronto para consumo.

Para que serve realmente o Bloco K?

O Bloco K, que pode ser entendido como o controle da produção e do estoque, serve para prestar informações mensalmente com relação à produção e consumo de insumos no período.

Isso abrange o estoque escriturado, relacionado aos estabelecimentos industriais ou com relação direta equiparados pela legislação e pelos atacadistas.

Trata-se, portanto, de uma obrigação fiscal das empresas.

Contudo, as informações a serem declaradas no Bloco K compreendem o saldo de estoque, as perdas nos processos produtivos, as informações dos produtos prontos, assim como os produtos fabricados pela própria empresa ou por terceiros.

Em resumo, o Bloco K é uma EFD  que possui as mesmas funções e objetivos do antigo Livro Registro De Controle da Produção e do Estoque, a única mudança é que ele agora passa a ser feito de forma digital.

Seu propósito maior é unicamente informar as movimentações de estoque, a árvore de produção e principalmente controlar o custo médio das mercadorias e dos produtos das empresas.

Quais empresas são obrigadas a enviar o Bloco K?

Desde meados de 2017, a obrigatoriedade de preenchimento e entrega do Bloco K se destina a indústrias que apresentam um faturamento anual a partir de 300 milhões de reais.

Esse processo vinha sendo implantado até então , de maneira gradativa seguindo as diretrizes do ajuste SINIEF 25/2016.

Entretanto, após a publicação do ajuste SINIEF 27/2020, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Receita Federal decidiram prorrogar para Janeiro de 2022 uma nova obrigatoriedade da entrega do Bloco K.

Futuramente, no entanto, acredita-se que a exigência não será mais prorrogada. 

Dessa maneira, empresas integrantes da Divisão 23 e dos Grupos 294 e 295 da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) devem entregar o Bloco K de forma completa no SPED Fiscal.

Assim, os novos setores que precisam se adequar ao Bloco K em 2022 no Sped Fiscal são:

  • Fabricantes de vidro e produtos derivados do vidro;
  • Indústria cimenteira;
  • Fábricas de concreto, fábricas de cimento e similares, gesso e semelhantes;
  • Indústria cerâmica;
  • Fabricação de produtos de mineração não-metálicos e de aparelhamento de pedras e rochas;
  • Indústria automobilística e de peças ou acessórios para veículos;
  • Recuperação e manutenção de motores para veículos automotivos.

Além desses novos setores abrangentes, são obrigadas a enviar e preencher o Bloco K, as empresas em que a escrituração completa já eram obrigatórias antes:

  • Bebidas e cigarros;
  • Com faturamento acima de 300 milhões anuais, enquadradas nos CNAEs 10 a 32 (a partir de Janeiro de 2017);
  • Faturamento acima de 78 milhões anuais, classificadas nos CNAEs 10 a 32 ( a partir de Janeiro de 2018); 
  • Faturamento menor do que 78 milhões anuais classificadas nos CNAEs 10 a 32 ( a partir de Janeiro de 2019);
  • Atacadistas que se encaixam nos CNAEs 46.2 a 46.9;
  • Estabelecimentos que desempenham atividades industriais.

No que a área contábil e fiscal da empresa deve estar atenta?

A área contábil e fiscal da empresa geralmente é o setor responsável por repassar, preencher e enviar as informações do Bloco K. 

Nesse sentido, estes setores devem estar em concordância e sintonia com os demais departamentos da empresa como compra e venda, logística e a produção.

Isso porque essa sincronia de números e valores são fundamentais para que nenhuma informação se perca ou venha incompleta, resultando em problemas ao preencher os dados no Bloco K.

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Vantagens do Bloco K no Sped 

O Bloco K  funciona como uma alternativa mais viável e benéfica para a empresa.

Como as informações e os dados são feitos e preenchidos de forma virtual, isso possibilita a existência de algumas vantagens para a empresa.

Limpeza do ambiente sem a presença de documentos impressos

O Bloco K possibilita que a empresa elimine os documentos impressos, já que as informações são salvas no programa e a empresa pode consultá-las a qualquer momento.

Isso garante que não sejam gastos papel e impressão, contribuindo para a limpeza do ambiente escriturário e impedindo que se acumule toneladas de documentos impressos arquivados no espaço do escritório.

Otimização da fiscalização 

A fiscalização pode ser realizada de maneira mais precisa.

Afinal, isso garante maior segurança para a empresa frente às informações da mesma no FISCO e na Receita Federal.

O Bloco K garante uma automatização contábil mais complexa, prática e uma maior otimização das informações que precisam ser enviadas através do documento virtual.

Simplificação do processo de entrega

Posto que, antes do Bloco K o envio de informações e dados eram feitos de forma manual.

Para isso era preciso enviar a documentação via Correio, que demorava dias e tomava muito tempo dos colaboradores responsáveis.

Com o processo eletrônico, os dados são transmitidos assim que são preenchidos e enviados através do Sped Fiscal.

Assim, o processo de entrega se torna mais ágil e simples.

Maior segurança da empresa e da legislação federal 

A parceria que ocorre através do Bloco K é benéfica tanto para a empresa quanto para o governo federal e sua legislação. 

Visto que a empresa tem mais credibilidade e segurança das suas atividades, contribuindo para a imagem e relevância da mesma.

Enquanto que  para a legislação, a fiscalização serve para monitorar fraudes e sonegação que podem ser prejudiciais para as empresas e para a economia.

Quais as consequências de informações incorretas e inconsistentes no Bloco K?

A prestação de informações incorretas e incompletas por meio do Bloco K podem trazer consequências para a administração da empresa.

Isso porque o objetivo da Receita Federal é saber exatamente tudo que acontece na indústria brasileira através do registro das informações, etapas e caminhos envolvendo a produção das empresas brasileiras.

Dessa maneira, é importante que os dados e informações estejam absolutamente corretos.

De tal forma que, a dificuldade de algumas empresas nos processos não pode ser considerada desculpa para erros e discordâncias. 

Desse modo, é recomendado que a empresa coloque todos os dados referentes a sua produção de maneira detalhada sobre números e valores a respeito das variáveis:

  • O que está sendo produzido;
  • Que tipos e quantidade de materiais estão sendo utilizados;
  • Qual o saldo do estoque;
  • Qual é a produção interna e o que é produzido por terceiros.

Os dados não devem ser simplesmente enviados ao Bloco K.

Também é fundamental que as informações referentes aos números absolutos e reais da produção, como as quantias exatas de insumos assim como a entrada e saída de produtos, estejam alinhados.

Todavia, o FISCO vai cruzar as informações do estoque e da produção da empresa com outras áreas contidas no Sped Fiscal.

Daí a importância da consistência desses dados.

Caso sejam apontadas  incoerências nas informações, a empresa vai ser penalizada com multas altas.

Além de várias sanções previstas nas legislações estadual e federal.

Como por exemplo, a suspensão imediata  da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. O mesmo acontece com os  envios fora do prazo.

Como as declarações devem ser entregues no início de cada mês e possuem prazo para entrega.

É necessário preparar os relatórios com antecedência e realizar a conferência correta para evitar erros.

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