Saiba tudo sobre a CPRB

Saiba tudo sobre a CPRB

Você tem dúvidas sobre a CPRB, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta? Saiba tudo sobre o assunto. Fatos sobre…

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Você tem dúvidas sobre a CPRB, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta? Saiba tudo sobre o assunto.

Fatos sobre a CPRB

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, ou CPRB baseia-se no artigo 195 da Constituição Federal.

Artigo que determina e constitui quais são as fontes de arrecadação, frente aos gastos com a previdência social.

Decerto, essas fontes de arrecadação como a CPRB trazem debates e conflito de ideias frequentes entre governo e população.

São esses grupos que representam a maioria dos custos atribuídos às empresas que possuem algum negócio no Brasil.

Contexto Atual para as empresas 

Sendo assim, essas questões acabam até mesmo dificultando as empresas de fora que querem se instalar em território brasileiro.

A CPRB faz parte dos fatores inseridos ao denominado Custo Brasil, que são as dificuldades, empecilhos e conflitos enfrentados aqui que acabam determinando a burocracia.

Isto é, essas dificuldades econômicas acabam encarecendo e comprometendo novos investimentos por aqui.

Diante desses fatos, o governo brasileiro anunciou em 2011 o Plano Brasil Maior, focado no maior estímulo e competitividade da indústria brasileira.

 E incluído nesse pacote está a CPRB, que detém o sinônimo de desoneração da folha de pagamento.

Objetivo da CPRB 

O objetivo da criação da CPRB, primeiramente, era reduzir os custos trabalhistas, que são caros.

Ao mesmo tempo em que estimulava a manutenção e a geração de novos empregos no país.

Assim, combatendo a informalidade crescente no mercado de trabalho.

O que é a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)?

A CPRB, mais conhecida como  desoneração da folha de pagamento, é um tributo baseado na substituição da contribuição previdenciária patronal, para a contribuição previdenciária baseada na receita bruta.

Portanto, trata-se do pagamento de uma taxa  sobre a receita bruta mensal das empresas. 

Este valor pode variar conforme o tipo de atividade exercida pela empresa, o setor econômico e o produto após ser fabricado.

O cálculo da CPRB engloba a receita bruta, que pode ser definida como o produto de venda de bens e da prestação de serviços.

Com todas as outras receitas adquiridas através da atividade principal das empresas. 

Entretanto, a legislação brasileira não chegou a um consenso sobre a definição de receita bruta e quais suas bases para a contribuição.

Sendo assim, a aplicação do conceito deve ser baseada e interpretada com base no artigo 12 da Lei 12973/2014 que aplica a contribuição para o PIS e COFINS.

Então devemos saber que a CPRB  exclui alguns itens presentes na empresa como:

  • As vendas canceladas;
  • Os descontos incondicionais;
  • O IPI (Imposto sobre Produto Industrializado);
  • O ICMS quando for cobrado na forma de substituto tributário;
  • As receitas decorrentes de exportação;
  • Receitas decorrentes de transporte internacional de carga.

 Mudanças da CPRB ao longo dos anos

Desde a sua resolução, a partir de 2011, diversos setores de empresas foram adicionados e outros excluídos da lista de setores autorizados a optar pela CPRB.

Atualmente, 17 setores da economia podem optar pela CPRB como forma de contribuição previdenciária. São eles:

  1. Calçados;
  2. Call Center;
  3. Comunicação;
  4. Confecção e vestuário;
  5. Construção Civil;
  6. Empresas de construção e obras de infraestrutura;
  7. Couro;
  8. Transporte rodoviário coletivo;
  9. Fabricação de Veículos e carroçarias;
  10. Máquinas e equipamentos;
  11. Transporte Metroferroviário de passageiros ;
  12. Proteína animal;
  13. Têxtil;
  14. Tecnologia da informação;
  15. Tecnologia de comunicação;
  16. Projetos de Circuitos Integrados;
  17. Transporte rodoviário de cargas.

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Qual o valor das alíquotas?

O valor das alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta varia e depende exclusivamente da atividade econômica exercida pela empresa. 

De tal forma que, este valor pode variar entre 1% a 4,5% da receita bruta do contribuinte.

Para organizações que exerçam mais de uma atividade econômica distinta com alíquotas de valores diferentes, o valor final da CPRB deve ser calculado com a aplicação da alíquota sobre a receita bruta relacionada a cada atividade exercida pela mesma empresa.

De início, a contribuição previdenciária sobre a receita bruta foi instituída de maneira obrigatória, mas a partir do ano de 2016 ela passou a ser facultativa.

Desde então, as empresas puderam escolher sobre qual contribuição elas queriam optar.

Sendo que quando a escolha é pela CPRB esta deve ser quitada mediante CPRP relativa a Janeiro do ano em questão.

Ou assim que a primeira competência subsequente no qual a receita bruta seja apurada.

Logo após da escolha pela CPRB, a empresa não pode retroceder, e o pagamento deve ser realizado até o dia 20 do mês seguinte ao mês atribuído à escolha da contribuição.

Vantagens da Contribuição Previdência  sobre a Receita Bruta 

Para muitos empresários, as alíquotas da CPRB podem parecer prejudiciais num primeiro momento.

 Isso porque eles atribuem ao tributo uma ideia fixa de custo adicional e em muitos casos estes valores podem fazer a diferença em um negócio.

Entretanto, a CPRB também proporciona às empresas e a seus donos algumas vantagens.

Veja algumas vantagens da CPRB nas empresas abaixo.

1. Diminui a sonegação de impostos no país

Em uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) publicada em meados de 2020, revelou-se que a sonegação de impostos é maior entre as empresas de pequeno porte no país, comparada às empresas de médio e grande porte.

Surpreendentemente, os dados revelaram que 47% das empresas de pequeno porte no país sonegam impostos. 

Analisando os negócios de médio e grande porte, os números caem para 31% e 16% respectivamente.

O que sugere que impostos como a CPRB contribui para que as grandes empresas brasileiras sejam mais fiscalizadas e andem em dia com as obrigações fiscais e tributárias.

Fato que ajuda a estabelecer o controle sadio do governo na economia do país e assegurar os benefícios sociais a todos os brasileiros dependentes do sistema.

2. Aumenta a oferta de empregos

Outra vantagem atribuída ao recolhimento da alíquota da CPRB, diz respeito a sua contribuição para o aumento do número de empregos no país.

Inegavelmente o período da pandemia trouxe consigo uma taxa de desemprego ainda maior do que a que já estava instaurada antes do período.

Como a CPRB foi prorrogada para 2022 até meados de 2023, isso permitirá um maior retorno, e fortalecimento das indústrias nacionais neste período.

Posto que, além de diminuir os custos trabalhistas para empresários que poderão  investir mais em seus negócios, incluindo gerar novos empregos ao país.

3. Proporciona segurança às empresas

A CPRB faz com que empresas brasileiras tenham maior segurança em relação ao seu cumprimento das obrigações fiscais e tributárias. 

Assim, a empresa fica em regularidade com o governo federal e entidades envolvidas, o que pode ser um benefício para as mesmas.

Dessa forma, possíveis investidores e empresários acabam por ter mais argumentos e provas concretas da legitimidade dos negócios de cada empresa.

Logo que isso acaba facilitando e contribuindo para novos investimentos nas indústrias brasileiras.

4. Retomada da economia será mais fácil com a CPRB

Outra vantagem que o tributo da CPRB vai proporcionar aos empresários é a retomada da economia.

Dessa forma, diminuindo os riscos e as incertezas que ocorreram no período de lockdown.

Ao passo que isso ignifica que o imposto garante que o desemprego diminua e o índice de novas contratações recupere seus números.

O que a médio e longo prazo fará a economia brasileira voltar a ser competitiva e forte, fato benéfico para a indústria e empresários.

Desvantagem da CPRB

Contudo, a Contribuição Previdenciária   pode trazer uma desvantagem para algumas empresas que decidirem optar pelo imposto.

Por exemplo, nos casos em que a empresa detém um número grande de colaboradores.

A decisão em optar pela CPRB é muito vantajosa, uma vez que os valores das alíquotas podem ser menores que os gastos obtidos.

Caso a empresa opte pela contribuição patronal (pela folha de pagamento do funcionário).

Entretanto, quando a receita bruta da empresa é menor que o total das remunerações dos colaboradores, a desoneração acaba se tornando uma desvantagem.

Por consequência tornando-a mais atrativa a escolha pela contribuição previdenciária patronal.

Conclusões sobre a Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB)

A escolha pela CPRB para empresas pode trazer muitos benefícios para os negócios e para a economia do Brasil.

Em síntese, a alíquota pode trazer maior segurança para a economia, maior geração de empregos e sua manutenção e até mesmo a segurança dos serviços sociais como a previdência da população.

Com o período em que estamos passando, é válido que o governo tenha decidido prorrogar a CPRB para meados de 2023 como precaução.

No entanto, a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta já não é a melhor opção para muitas empresas a algum tempo.

Isto, devido ao aumento das alíquotas do imposto no decorrer dos anos.

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