Descubra quais encargos trabalhistas uma empresa pode ter

Os encargos trabalhistas correspondem a todas as obrigações e custos pagos todo mês na folha de pagamento. Eles podem ser…

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Os encargos trabalhistas correspondem a todas as obrigações e custos pagos todo mês na folha de pagamento.

Eles podem ser entendidos como custo fixo e também variável que cada empresa tem para manter um funcionário em seu quadro de colaboradores.

No entanto, os encargos trabalhistas dizem respeito aos impostos, taxas, direitos dos trabalhadores e tudo aquilo pago por cada pessoa além do seu salário.

Saber quais encargos trabalhistas uma empresa pode ter é uma questão complexa e variável, pois depende de alguns fatores para obter a resposta

Abaixo, você terá acesso a um resumo dos principais encargos trabalhistas que as empresas de diferentes tipos podem ter na folha de pagamento mensal.

MEI e ME

As empresas que se encaixam como MEI (Micro Empresas Individuais)  ou ME (Micro Empresas) têm praticamente os mesmos  encargos trabalhistas.

Essas porcentagens são correspondidas conforme o valor do salário de cada colaborador.

Assim, os valores dos encargos trabalhistas tanto para MEI como ME são:

  1. 13° SALÁRIO: 8,33%;
  2. FÉRIAS: 11,11%;
  3. Multa para rescisão: 4%;
  4. Previdenciário sobre 13º/Férias/DSR: 7,93%.

Além desses gastos, outros, como Vale Transporte ou Vale Combustível (quando existir).

Assim, 6% do salário deve ser descontado todos os meses caso o funcionário detenha este benefício.

Empresas de Lucro Real e Lucro Presumido 

As empresas que se encaixam no lucro real (tributação baseada no lucro líquido) e lucro presumido (com faturamento máximo de até R $78 milhões/ano), possuem gastos com encargos trabalhistas bem maiores que as demais.

Para estes casos, a tributação referente aos encargos trabalhistas correspondem aos valores abaixo:

  1. 13º salário: 8,33%;
  2. Férias: 11,11%;
  3. Salário educação: 2,5%;
  4. FGTS/Provisão de multa para rescisão: 4%;
  5. Seguro acidente de trabalho (SAT): 3%.

Os encargos trabalhistas para empresas deste regime quase dobram em relação aos encargos trabalhistas do MEI e ME.

Portanto, é essencial analisar a  enquadramento no regime tributário mais adequado conforme as atividades empresariais.

Porque quando uma empresa está enquadrada em um regime tributário diferente daquele que pertence ao seu faturamento, é caracterizada a sonegação de impostos.

A sonegação de impostos, por sua vez, é considerada grave e pode até resultar em uma investigação criminal.

Empresa de Pequeno Porte 

Para ser considerada empresa de pequeno porte, a empresa deve estar encaixada no Simples Nacional, ou seja, possuir no máximo R $4.800.000,00 de receita bruta anual.

Os encargos trabalhistas para as empresas de pequeno porte são baseados na CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas.

Esses encargos são descritos a seguir, repare que eles possuem a mesma porcentagem que os encargos trabalhistas de MEI E ME:

  • Férias: 11,11%;
  • 13º salário: 8,33%;
  • Previdenciário sobre 13º/Férias/DSR: 7,93%;
  • FGTS/Provisão de multa para rescisão: 4%;

LTDA

A Sociedade Limitada, ou LTDA, adota um regime em que a responsabilidade de todos os sócios limita-se ao valor da cota contida no capital social.

Assim, o termo “Limitada” diz respeito às responsabilidades de cada sócio que, por sua vez, é limitada.

Esse limite tem a ver com a quantidade de cotas que cada um dos sócios possui, abrangendo os sócios majoritários (mais cotas) e os sócios minoritários (menos cotas). 

Contudo, a LTDA existe devido à união de pessoas e dos sócios, onde cada um deles compartilha os lucros e responsabilidades, conforme a participação de cada um.

Os encargos trabalhistas das empresas pertencentes à Sociedade Limitada são os mesmos que os encargos das empresas de pequeno porte:

  •  Férias: 11,11%;
  • 13º salário: 8,33%;
  • Previdenciário sobre 13º/Férias/DSR: 7,93%;
  • FGTS/Provisão de multa para rescisão: 4%;

Explicando os principais encargos trabalhistas

13º Salário

O 13º salário é um benefício fornecido a todo o colaborador de uma empresa após completar um ano de trabalho na mesma.

Ele corresponde aos encargos trabalhistas obrigatórios aos contratos no modelo CLT e todas as empresas devem cumpri-los para todos os colaboradores registrados em carteira.

Todavia, trata-se de um dos encargos trabalhistas obrigatórios que devem ser cumpridos para todos os colaboradores, todavia, o valor é pago anualmente considerando o salário vigente  e eventos variáveis para cálculo de média e proporcionalmente caso o trabalhador não tenha completado um ano na empresa.

Férias

As férias também são um encargo trabalhista. Elas constituem um direito do trabalhador, após completar 12 meses em uma empresa.

Assim, elas correspondem a um descanso remunerado para cada colaborador. 

No entanto, as férias devem corresponder a um descanso remunerado para cada colaborador de pelo menos 30 dias a cada ano. 

Contudo, os 30 dias de férias são obrigatórios anualmente, mas, podem se dividir em vários períodos menores em comum acordo das partes.

Obs: Após a reforma trabalhista, as férias podem ser divididas em até 3 vezes, onde pelo menos um dos períodos precisam ser de pelo menos 14 dias seguidos.

Enquanto os demais períodos devem ultrapassar pelo menos 5 dias.

Vale transporte ou vale combustível

O vale combustível ou vale transporte são benefícios que as empresas não possuem a obrigação legal de fornecer aos funcionários.

Entretanto, uma vez que ambos são fornecidos, eles não podem ser retirados como direito adquirido. 

Tratam-se de um valor monetário que a empresa oferece ao colaborador para o seu deslocamento até o local de trabalho na ida para a empresa e na volta para casa, bem como em visitas, atividades e trabalhos de caráter profissional.

Entretanto, o colaborador que utiliza o vale transporte ou vale combustível tem um desconto de 6% na sua folha de pagamento referente ao benefício.

Já o vale combustível quando é concedido, não pode ser descontado do salário do trabalhador. Em relação às leis, o vale transporte é um direito obrigatório, já o vale combustível tem o caráter  de benefício extra.

Tanto o vale combustível quanto o vale transporte são opcionais, ou seja, cada trabalhador pode optar por receber o benefício ou não.

Insalubridade 

A insalubridade incide sobre as chamadas atividades insalubres, ou seja, as funções trabalhistas que expõem os trabalhadores a diversos riscos para a saúde, seja através do uso de produtos químicos, ruídos, radiação ou altas temperaturas.

Contudo, se beneficia do direito à insalubridade todos os trabalhadores e profissionais que tenham profissões de risco para a saúde ou para a vida.

Todavia, para cada atividade insalubre que o trabalhador exerça, a empresa deve pagar uma porcentagem que varia de 10% para atividades insalubres de baixo risco, 20% para aquelas de médio risco e até 40% para aquelas consideradas de alto risco.

Além disso, este valor é repassado conforme o valor do salário mínimo de cada região. Então, a insalubridade não considera o salário do trabalhador, mas o piso regional para a sua categoria profissional.

Adicional noturno

O adicional noturno é um direito que os trabalhadores que exercem suas funções entre 22hs e 5 da manhã têm, como uma forma de compensação por estes trabalhadores exercerem atividades em um período onde, biologicamente, o corpo foi programado para descansar.

Então, ele é pago também em virtude às atividades desses horários oferecerem maior vulnerabilidade e dificuldade, já que o regime diurno é adotado por toda a população.

Logo, todo colaborador urbano que trabalhe ou faça hora extra neste período deve receber o adicional noturno.

Desse modo, a cada hora trabalhada no período noturno deve-se pagar ao profissional um acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna. 

Licenças Trabalhistas

As licenças trabalhistas correspondem ao afastamento do trabalhador do local de trabalho por determinado período e por alguma razão prevista em lei.

De igual maneira, o artigo 473 da CLT prevê todas as situações em que um trabalhador pode se ausentar sem ter prejuízos em seu salário, que são as licenças remuneradas. 

Dentre as licenças mais conhecidas estão:

  1. Licença maternidade;
  2. Licença paternidade;
  3. Afastamento por condições de saúde;
  4. Tratamento de doenças.

Rescisão de Contrato

A rescisão do contrato de um trabalhador significa a formalização do fim de seu vínculo empregatício com uma empresa.

Ela pode ser temporária ou definitiva, e partir tanto da empresa quanto do colaborador.

A empresa deve realizar o pagamento de verbas indenizatórias de outros encargos trabalhistas como o décimo terceiro proporcional as férias e multa sobre o FGTS, nos casos em que a rescisão partiu da mesma.

O aviso prévio e a demissão sem justa causa também são variantes que modificam a rescisão de contrato e a colocam como um dos  encargos trabalhistas.

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