Durante o pagamento do décimo terceiro, algumas coisas devem ser consideradas para que a folha de pagamento seja feita sem intercorrências e o trabalhador seja remunerado da forma adequada.
O cálculo e o preenchimento da folha de pagamento é uma das atividades que compõem o escopo e as rotinas dos escritórios contábeis. Contudo, mesmo sendo uma tarefa rotineira, é comum constatar erros durante a elaboração da folha quando se refere ao pagamento do décimo terceiro, seja ele antecipado ou não.
Ao se aproximar do final do ano, essas dúvidas são ainda mais recorrentes, tanto nos escritórios contábeis, quanto nos Departamentos Pessoais das empresas.
Compilamos abaixo algumas dicas para você ficar atento às regras do pagamento do Décimo Terceiro e evitar os erros mais comuns!
O que é o pagamento do décimo terceiro?
Para entender como o pagamento do décimo terceiro funciona, é necessário entender a composição da folha de pagamento dos funcionários.
Os trabalhadores mensalistas recebem, normalmente, no quinto dia útil do mês, referente às quatro semanas de trabalho que ofereceu no mês anterior. Contudo, alguns meses têm cinco semanas, e isso não se reflete no pagamento do indivíduo.
É aí que entra o pagamento do décimo terceiro: ao contrário do que muitas pessoas acreditam, não se trata de uma gratificação, embora seja também conhecido como uma gratificação de natal, e por isso mesmo ele tem natureza salarial.
Ele nada mais é do que a soma dos meses que têm mais de quatro semanas, devendo ser pago como uma remuneração pelo tempo trabalhado no ano.
A título de curiosidade, caso você ainda não saiba: o pagamento do décimo terceiro foi instituído no governo de João Goulart por meio da Lei 4.090, em 13 de julho de 1962.
O empregado tem direito a receber o 13º salário em duas parcelas até o fim do ano, no valor corresponde a um doze avos (1/12) da remuneração referente a cada mês trabalhado.
Como fazer o pagamento do 13º?
Se você é empregador, contador ou o profissional responsável pela folha de pagamento de uma empresa, então precisa saber como realizar o cálculo do décimo terceiro salário.
Para chegar ao valor final a ser pago a cada colaborador, deve-se dividir o salário integral do funcionário por doze (referente à quantidade de meses do ano). E, em seguida, multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados.
Atenção: não se esqueça que outros pagamentos, como horas extras, adicionais noturno, adicionais de insalubridade, bonificações e comissões adicionais também devem compor o cálculo da gratificação.
Se o colaborador trabalhou durante todos os últimos doze meses, então o valor do décimo terceiro será referente ao valor integral do trabalhador.
O que deve ser considerado no 13º?
A base de cálculo para fins de pagamento do décimo terceiro é o salário bruto do funcionário, sem considerar quaisquer tipos de deduções ou adiantamentos.
Considere, portanto, o salário bruto do indivíduo devido no mês de dezembro do ano vigente, ou, caso o funcionário tenha sido desligado da empresa, o mês a ser considerado deve ser o da dispensa.
Em relação ao pagamento, você deve considerar ainda que caso o prazo caia em um domingo ou feriado, ele deverá ser antecipado para até o último dia útil antes do prazo em questão.
Isso porque aqueles que não cumprirem esta regra estão sujeitos a sanções, como multas.
Contudo, o empregador não tem a obrigação de pagar o 13º de todos os funcionários na mesma época, mas deverá, por força da lei, fazê-lo até a data limite.
Primeira Parcela
A primeira parcela do 13º salário corresponde à metade do valor que é devido ao funcionário, ao passo em que a segunda parcela corresponde à segunda metade.
Por isso, possibilidade de pagar em duas parcelas, é uma forma de oferecer à empresa a possibilidade de se organizar financeiramente.
E não precisar pagar o benefício de todos os funcionários na mesma época — o que pode causar problemas de caixa.
Conforme as legislações trabalhistas vigentes, a primeira parcela do décimo terceiro deve ocorrer entre o dia primeiro de fevereiro e o dia 30 de novembro. Caso o dia 30/11 caia em um final de semana, o pagamento deverá ser feito no dia útil anterior.
Este também é o prazo para a empresa que optar por realizar o pagamento de décimo terceiro em uma parcela única.
Segunda Parcela
Já a segunda parcela do décimo terceiro, ou seja, a segunda metade do valor, deverá ser paga até o dia 20 de dezembro do mês vigente. Para os funcionários que receberem o pagamento integral em parcela única até o dia 30 de novembro, este prazo é desconsiderado.
Fique atento ao prazo! Quando a empresa atrasa o pagamento do décimo terceiro, deverá arcar com uma multa de R$170,25 por funcionário. Já para as empresas reincidentes, o valor dobra.
Portanto, para ficar atento é que enquanto na primeira parcela não há qualquer tipo de desconto, na segunda parcela deve-se descontar INSS e IRRF (se houver).
Contudo, em nenhuma das parcelas há descontos referente a vale-transporte, vale-refeição e vale alimentação!
Erros mais comuns
Dentre os erros mais comuns no pagamento do décimo terceiro, inclui-se:
— Desatenção aos prazos de pagamento para a primeira e segunda parcelas (tornando a empresa suscetível a multas);
— Não considerar os descontos ou fazê-lo de forma equivocada;
— Considerar, para fins de cálculo, o salário líquido do colaborador, e não o salário bruto;
— Não considerar vantagens adicionais como comissões, gorjetas e demais gratificações;
— Não apurar com precisão as alíquotas (que serão descontadas na segunda parcela) e aplicá-las inadequadamente;
— Errar o valor do salário do colaborador (algo frequente especialmente em empresas com grande volume de empregados).
Então, forma eficiente e útil de evitar erros ao calcular o décimo terceiro, é adotando programas capazes de centralizar departamento pessoal, colaborador e contador . Com isso você evita informação equivocada e mantém todos os dados atualizados e alimentados em apenas um local.
Deixe um comentário